As condições impostas na execução penal e a ressocialização dos apenados no âmbito da Comarca de Vila Rica/MT - Silva Neto, Pedro Vaz da; Leão, Marcelo Franco (Revista AlembrA, 2023)
O contexto prisional envolve muitos aspectos relacionados com os direitos humanos, a exemplo das condições de execução das penas, do processo de inclusão e da reinserção social como garantia da dignidade humana em todas as suas formas. Este estudo tem como objetivo compreender a aplicação das condições impostas na execução penal e a ressocialização dos apenados no âmbito da Comarca de Vila Rica/MT. Para isso, foi utilizada a metodologia de análise de conteúdo, por meio de uma pesquisa em fontes documentais, com a análise de artigos, leis, livros e documentos oficiais. Essa abordagem se inicia com a análise da execução penal, compreendendo as condições passíveis de aplicação aos apenados de acordo com a Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal), bem como as condições impostas aos reeducandos no âmbito da Comarca de Vila Rica/MT. Também foram refletidas as práticas adotadas para fins de reintegração na sociedade dessas pessoas que foram punidas pela execução de crimes, a fim de evitar uma nova prática de delitos e promover sua participação na sociedade, caracterizando o processo de ressocialização nessa Comarca como garantia dos Direitos Humanos dos apenados.