Atendimento de Crianças e Adolescentes Vítimas de Crimes Sexuais como Garantia de Direitos Humanos
DOI:
10.47270/ra.v5i10.705Palavras-chave:
Atendimento, Direitos fundamentais das crianças e adolescentes., Direitos Humanos, Violência sexualResumo
A violência sexual envolvendo crianças e adolescentes é um assunto de
grande complexidade. Em razão disso, surgem grandes desafios tanto na identificação,
quanto no tratamento dos casos, o que exige um atendimento especializado e integrado
por parte dos órgãos da rede proteção, mais especificamente a segurança pública, por
meio da polícia judiciária civil. Pensando nisso, este estudo teve por intuito demonstrar
como acontece o atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de
crimes sexuais em uma Delegacia de Polícia do interior do estado de Mato Grosso.
Quanto à metodologia utilizada neste estudo, trata-se de uma pesquisa qualitativa,
iniciada pela revisão de literatura, na qual foram utilizadas doutrinas e artigos
publicados em jornais, revistas jurídicas e científicas, além do ambiente virtual
(internet), seguida da coleta de dados a campo. Para isso, no segundo semestre de 2022,
foram realizadas conversas informais e entrevistas com alguns servidores da delegacia
consultada, na intenção de verificar qual o protocolo aplicado durante o atendimento de
crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes sexuais. A análise dos dados
coletados permite considerar que nessa unidade policial não é realizado o mecanismo da
escuta especializada, haja vista não ter pessoal qualificado nem tampouco local
apropriado para isso, contudo, os demais protocolos são seguidos. Logo, essa
investigação buscou dar apontamentos para um atendimento mais humanizado para
essas vítimas, assegurando dessa maneira a preservação dos seus direitos fundamentais.
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