Inovações no acesso ao poder judiciário na era digital: reflexão sobre a efetivação da prestação jurisdicional como direito fundamental
DOI:
10.47270/ra.v5i10.707Palavras-chave:
Acesso à justiça, Efetivação, Prestação jurisdicionalResumo
O acesso à justiça é um princípio constitucional por meio do qual os direitos
humanos se tornam efetivos. Contudo, por muito tempo, esse direito não tem sido
devidamente respeitado, conforme se exige e encontra-se disposto no ordenamento
jurídico. O presente estudo visa refletir sobre as inovações de acesso ao poder judiciário
frente aos avanços tecnológicos, expondo se há a ocorrência de uma efetiva e adequada
prestação jurisdicional aos cidadãos vilariquenses. Utilizou-se a pesquisa bibliográfica e
documental, com abordagem qualitativa e método analítico. Para identificar a produção
científica do assunto na literatura existente, foram realizadas buscas no Periódico
CAPES, e foi estabelecido como recorte temporal os últimos três anos. Os dados
documentais foram obtidos junto ao site do Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional
de Justiça. Demonstrou-se que as inovações da era digital trouxeram benefícios,
principalmente no que tange à celeridade e facilidade, mas que muitas vezes os
obstáculos de cunho social, econômico e cultural, dificultam o efetivo acesso à Justiça.
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