As condições impostas na execução penal e a ressocialização dos apenados no âmbito da Comarca de Vila Rica/MT
DOI:
10.47270/ra.v5i10.708Palavras-chave:
Apenado, Direitos Humanos,, Execução Penal, RessocializaçãoResumo
O contexto prisional envolve muitos aspectos relacionados com os direitos
humanos, a exemplo das condições de execução das penas, do processo de inclusão e da
reinserção social como garantia da dignidade humana em todas as suas formas. Este
estudo tem como objetivo compreender a aplicação das condições impostas na execução
penal e a ressocialização dos apenados no âmbito da Comarca de Vila Rica/MT. Para
isso, foi utilizada a metodologia de análise de conteúdo, por meio de uma pesquisa em
fontes documentais, com a análise de artigos, leis, livros e documentos oficiais. Essa
abordagem se inicia com a análise da execução penal, compreendendo as condições
passíveis de aplicação aos apenados de acordo com a Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução
Penal), bem como as condições impostas aos reeducandos no âmbito da Comarca de
Vila Rica/MT. Também foram refletidas as práticas adotadas para fins de reintegração
na sociedade dessas pessoas que foram punidas pela execução de crimes, a fim de evitar
uma nova prática de delitos e promover sua participação na sociedade, caracterizando o
processo de ressocialização nessa Comarca como garantia dos Direitos Humanos dos
apenados.
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