O Cadastro único e sua relação com direitos humanos

Elias Barbosa dos Santos

doi:10.47270/ra.v5i10.717

Autores

Elias Barbosa dos Santos IFTM - Campus Confresa

DOI:

10.47270/ra.v5i10.717

Palavras-chave:

Cadastro Único, Direitos Humanos, Dignidade Humana

Resumo

O Cadastro Único é uma ferramenta do governo brasileiro que visa identificar e cadastrar as famílias de baixa renda para a inclusão em programas sociais. Este estudo buscou analisar a relação entre o Cadastro Único e os Direitos Humanos, avaliando se essa ferramenta contribui ou não para a promoção desses direitos. Para isso foi realizada pesquisa bibliográfica. Os resultados indicaram que, embora o Cadastro Único seja um importante instrumento de acesso aos direitos sociais, ainda existem desafios a serem enfrentados para garantir sua efetividade. Entre os desafios identificados estão a necessidade de melhorar a qualidade dos dados cadastrais, ampliar a divulgação do Cadastro Único para alcançar mais pessoas vulneráveis e garantir que o acesso aos programas sociais seja efetivo e igualitário. Concluiu-se que o Cadastro Único pode contribuir significativamente para a promoção dos Direitos Humanos, desde que seja aprimorado e utilizado de forma coerente com esses princípios.

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