SUPUESTOS DE LA EDUCACIÓN ESPECIAL EN MINAS GERAIS: UN ANÁLISIS DE DOCUMENTOS LEGALES
DOI:
10.23926/RPD.2022.v7.n3.e22070.id1488Palabras clave:
Inclusión Escolar, Educación Especial, Servicios Educativos Especializados, Profesor de ApoyoResumen
Se busca analizar la inclusión escolar - una prerrogativa de las personas con diferentes discapacidades - desde una perspectiva jurídica. Para ello, se utiliza la legislación pertinente, así como la Declaración de Salamanca y, en especial, la Ley Federal 13.146 de 2015, que instituye lo Estatuto de las Personas con Discapacidad, deconstruyendo paradigmas y valorizando la autonomía de las personas con discapacidad. Pretende conocer, especialmente a través de investigaciones recientes, cómo la garantía legal de inclusión escolar de los alumnos con discapacidad ha sido cumplida por las escuelas. El estudio enfatiza los principios de igualdad y dignidad humana, institutos y fundamentos constitucionales de la República Federativa de Brasil. Hay una evolución paulatina del concepto de inclusión escolar. La investigación bibliográfica La investigación bibliográfica se centró en las publicaciones de los últimos años: artículos publicados en revistas educativas, revistas nacionales, libros y libros electrónicos. Se concluye, al final, que se han logrado algunas victorias, sin embargo, aún quedan muchas barreras por superar.
Descargas
Métricas
Citas
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Atualizada até a EC nº 105/2019. Brasília, DF: Supremo Tribunal Federal, 2019. Disponível em: https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/legislacaoConstituicao/anexo/CF.pdf. Acesso em: 6 jan. 2022.
BRASIL. Declaração de Salamanca- sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais. Brasília, DF: MEC, 1994. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/salamanca.pdf. Acesso em: 6 jan. 2022.
BRASIL. Lei nº 9394/96. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília – DF: MEC,1996. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/lei9394_ldbn1.pdf. Acesso em: 6 jan. 2022.
BRASIL. Decreto nº 3.956/2001. Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. Brasília: Presidência da República, 2001. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/d3956.htm. Acesso em: 7 jan. 2022.
BRASIL. Lei nº 10.406/2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União. Brasília, 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm#:~:text=1%20o%20Toda%20pessoa%20%C3%A9,concep%C3%A7%C3%A3o%2C%20os%20direitos%20do%20nascituro. Acesso em: 6 jan. 2022.
BRASIL. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: Secretaria de Educação Especial/MEC, 2008. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf. Acesso em: 6 jan. 2022.
BRASIL. Lei 13.146/2015. Institui a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da
Pessoa com Deficiência). Brasília: Presidência da República, 2015. Disponível em:
Acesso em: 9 jan. 2022.
CASTRO, Cristina Veloso de; BERRO, Maria Priscila Soares. A inclusão da pessoa com deficiência nas escolas – Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015: Dignidade e Igualdade. Brasília: Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, v. 3, nº 1, jan/Jun. 2017. DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2017.v3i1.1811
FIORINI, Maria Luiza Salzani; MANZINI, Eduardo José. Inclusão de Alunos com Deficiência na Aula de Educação Física: Identificando Dificuldades, Ações e Conteúdos para Prover a Formação do Professor. Rev. Bras. Ed. Esp., Marília, v. 20, n. 3, p. 387-404, Jul.-Set., 2014. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbee/a/ND8hHt9gKnHDTZwMdyns3JG/?format=pdf&lang=pt. Acesso em 29 set. 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-65382014000300006
FONTES, Karine Caitano; THOMASI, Tanise Zago. A inclusão de pessoas com deficiência a partir da Lei n° 13.146/2015. Cadernos de Graduação Ciências Humanas e Sociais, v. 7, n.1, p. 134-145. Aracaju: Outubro, 2021. Disponível em: http://periodicos.set.edu.br/cadernohumanas. Acesso em: 5 jan. 2022.
MANTOAN, Maria Teresa Eglér. Inclusão Escolar: O que é? Por quê? Como fazer? São Paulo: Summus, 2015.
MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de metodologia científica. Disciplina: Métodos e Técnicas de Pesquisa 7ª. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
MINAS GERAIS. Educação Especial ganha novas diretrizes na rede pública estadual. Disponível em: http://www2.educacao.mg.gov.br/component/gmg/story/10725-educacao-especial-ganha-novas-diretrizes-na-rede-publica-estadual. Acesso em: 19 jan. 2022.
MINAS GERAIS. Guia de Orientação da Educação Especial na rede estadual de ensino de Minas Gerais. Atualizada em 2014. Belo Horizonte – MG: SEE, 2014. Disponível em: http://srefabricianodivep.files.wordpress.com/2019/02/guia-da-educac3a7c3a3o-especial-mg-versc3a3o3-atualizada.pdf. Acesso em: 6 jan. 2022.
MINAS GERAIS. Resolução SEE Nº 4.256/2020. Institui as Diretrizes para normatização e organização da Educação Especial na rede estadual de Ensino de Minas Gerais. Disponível em: http://www2.educacao.mg.gov.br/images/documentos/4256-20-r%20-%20Public.10-01-20.pdf.pdf. Acesso em: 8 jan. 2022.
PRADO, Isabelli Tesser; LOZANO, Daniele. A inclusão escolar na prática: um paralelo entre a vivência e os documentos normativos. In: SIMPÓSIO SUL-AMERICANO DE PESQUISA EM ENSINO DE CIÊNCIAS – SSAPEC, 28 a 30 de outubro de 2020. Disponível em: https://portaleventos.uffs.edu.br. Acesso em: 8 jan. 2022.
REIS, Andréa Silva Adão. Inclusão escolar e Atendimento Educacional Especializado: compreendendo a percepção da comunidade escolar sobre o papel do Professor de Apoio. Dissertação. Programa de Pós-graduação Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública. Universidade Federal de Juiz de Fora. Juiz de Fora: 2020. Disponível em: http://mestrado.caedufjf.net/wp-content/uploads/2020/08/ANDREA_DISSERTA%C3%87%C3%83O_VERSAO_SECRETARIA.pdf. Acesso em: 20 jan. 2022.
RODRIGUES, Denis Leite. Pessoa com deficiência e sua inclusão na instrução escolar. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE) v.8, nº 1, 2020. Disponível em: http://www.unifafibe.com.br/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/article/view/678. Acesso em: 5 jan. 2022. DOI: https://doi.org/10.25245/rdspp.v8i1.678
SERRA, Dayse. A Educação inclusiva em tempos de judicialização do estado: o cotidiano das escolas com a lei brasileira de inclusão – nº 13.146/2015. Polêm!ca, v. 17, nº 1, janeiro, fevereiro e março, 2017. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/polemica/article/viewFile/28294/20330. Acesso em: 8 jan. 2022. DOI: https://doi.org/10.12957/polemica.2017.28294
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2023 A Revista Prática Docente tem o direito de primeira publicação

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial 4.0.
Los autores que publican en esta revista están de acuerdo con los requisitos:
- Mantienen los derechos de autor y conceden a la revista el derecho de primera publicación, con el trabajo simultáneamente licenciado bajo la Licença Creative Commons Attribution que permite compartirlo con reconocimiento de autoría y publicación inicial en esta revista.
- Autores tienen autorización para asumir contratos adicionales por separado, para distribución no exclusiva de la versión del trabajo publicada en esta revista (por ejemplo, publicar en repositorio institucional o como capítulo de libro), con reconocimiento de autoría y publicación inicial en esta revista.