CONQUISTAS E DESAFIOS PARA A FORMAÇÃO CONTINUADA DOCENTE A PARTIR DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM PONTA PORÃ/MS APROVADO NO ANO DE 2015
DOI:
10.23926/RPD.2021.v6.n2.e074.id1272Palavras-chave:
Formação Continuada, Plano Municipal de Educação, Ponta PorãResumo
O artigo apresenta uma análise com objetivo de abordar o Plano Municipal de Educação em Ponta Porã/MS (PME) mediante a apresentação de pontos importantes da legislação aplicada à formação docente que atuará nas séries iniciais do ensino fundamental e verificar se o mesmo está alinhado com os Planos Nacional e Estadual de Educação, enfatizando a influência da LDB 9.394/96 e das Diretrizes Curriculares Nacionais. A metodologia utilizada é a revisão de literatura com ênfase documental sobre as relações existentes entre esses norteadores da educação em conjunto com as ações realizadas pela administração pública municipal. A pesquisa destaca as conquistas e desafios nas políticas públicas e compreende a importância da formação continuada, ainda que esta permaneça aquém do que se é necessário para que ocorra uma transformação expressiva nos métodos de ensino e se obtenha o avanço desejado na educação, ferramenta de grande importância para alcançar uma educação pública de qualidade.
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AMORIM, Milene Dias. A qualidade da Educação Básica no PDE: uma análise a partir do plano de ações articuladas. 2011. 182 f. Dissertação (Mestrado em Educação, na área História, Políticas e Gestão da Educação) - Programa de Pós-Graduação em Educação, Faculdade de Educação, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, 2011. Disponível em: https://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/bitstream/prefix/94/1/MileneDiasAmorim.pdf.Acesso em: 6 ago. 2021.
BOGDAN, Robert; BIKLEN, Sari Knopp. Investigação Qualitativa em Educação: uma introdução à teoria e aos métodos. Porto, Portugal: Porto Editora, 1994.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 20 mai. 2021.
BRASIL. Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm. Acesso em: 20 jul. 2021.
BRASIL. Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.639.htm. Acesso em: 15 mai. 2021.
BRASIL. Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007. Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados, e a participação das famílias e da comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando a mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6094.htm. Acesso em: 18 mai. 2021.
BRASIL. Decreto-Lei nº 22/2014, de 11 de fevereiro de 2014. Estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores e define o respectivo sistema de coordenação, administração e apoio. Diário da República, 1ª série, nº 29. Disponível em: https://data.dre.pt/eli/dec-lei/22/2014/02/11/p/dre/pt/html. Acesso em: 30 mai. 2021.
BRASIL. Plano Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul (PEE-MS), 2014. Disponível em: http://pee.sistemas.sed.ms.gov.br/Arquivos/TEXTO_BASE_PEE-MS.pdf. Acesso em: 5 ago. 2021.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 30 mai. 2021.
BRASIL. Constituição da República do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidente da República, 2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituição/Constituição.htm. Acesso em: 18 mai. 2021.
BRASIL. LDB - Lei de diretrizes e bases da educação nacional. Brasília: Senado Federal, Secretaria de Editoração e Publicações, Coordenação de Edições Técnicas, 2017. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/529732/lei_de_diretrizes_e_bases_1ed.pdf. Acesso em: 20 mai. 2021.
BRASIL. Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10195.htm. Acesso em: 1 ago. 2021.
FREIRE, Madalena. A Formação Permanente. In: FREIRE, Paulo: Trabalho,Comentário, Reflexão. Petrópolis: Vozes, 1991.
IMBERNÓN, Francisco. A Formação continuada de professores. Porto Alegre: Artmed, São Paulo: Cortez, 2010.
IMBERNÓN, Francisco. Formação docente e profissional: formar-se para a mudança e a incerteza. 9. ed. São Paulo: Cortez, 2011.
IMBERNÓN, Francisco. Qualidade do ensino e formação do professorado: uma mudança necessária. Tradutor: Silvana Cobucci Leite. São Paulo: Cortez, 2016.
LIBÂNEO, José Carlos. Organização e gestão da escola: teoria e prática. 5. ed. rev. e ampl. Goiânia: Editora Alternativa, 2004.
LUDKE, Menga; ANDRÉ, Marli. Pesquisa em Educação: Abordagens Qualitativas. São Paulo: EPU, 1986.
MEC; SASE. Ministério da Educação; Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino. O Plano Municipal de Educação: Caderno de Orientações. 2014. Disponível em: http://pne.mec.gov.br/images/pdf/pne_pme_caderno_de_orientacoes.pdf. Acesso em: 29 mai. 2021.
O OBSERVATÓRIO DO PNE. Acompanhe as 20 Metas do PNE. Disponível em: https://www.observatoriodopne.org.br/metas. Acesso em: 29 mai. 2021.
PONTA PORÃ. Lei Complementar nº 029, de 4 de janeiro de 2006. Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do Magistério Municipal do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Disponível em: https://camarapontapora.ms.gov.br/public/pdf/e07ddfa4e2f21abc2b6d40dde56e3e20-1567704517.pdf. Acesso em: 2 jul. 2021.
PONTA PORÃ. Lei nº 4.100, de 2 de junho de 2015. Aprova o Plano Municipal de Educação de Ponta Porã-MS e dá outras providências. Poder Executivo, 2015. Disponível em: http://www.pontapora.ms.gov.br/leis/37.pdf. Acesso em: 22 mai. 2021.
PRADA, Luis Eduardo Alvarado. Dever e direito: formação continuada de professores. RPD –Revista Profissão Docente, Uberaba, v. 7,n. 16, p. 110-123, ago./dez. 2007.
SAVIANI, Dermeval. Escola e democracia. 41. ed. Campinas: Autores Associados, 2010.
SAVIANI, Dermeval. Da Nova LDB ao FUNDEB: por uma outra política educacional. 4. ed. Campinas: Autores Associados, 2011.
SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico.23. ed. São Paulo: Cortez, 2007.
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